O FPM não é o único dinheiro que a União manda para as prefeituras. Saúde, educação, assistência social, emendas parlamentares e convênios chegam por outros caminhos e, somados, equivalem a mais de 80% do FPM. Juntei esses pagamentos para os 853 municípios de Minas, de 1º de janeiro a 10 de novembro, e comparei com os mesmos dias de 2025 (CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2026a, 2026b).
O total foi de R$ 18,3 bilhões, contra R$ 17,4 bilhões um ano antes: +5,1%. A saúde responde por mais de 80% disso e cresceu +4,3%. Com o IPCA de 4,58% em doze meses (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2026), o SUS ficou praticamente parado em termos reais (−0,3%). E o resultado não é igual para todos: 451 municípios receberam mais para a saúde, 402 receberam menos.
As emendas “Pix” foram na direção contrária: −11,6%, de R$ 561,4 milhões para R$ 496,3 milhões. Educação (+8,6%) e assistência social (+19,5%) cresceram acima da inflação; na educação, 624 municípios receberam mais e 229 receberam menos.
Nas transferências constitucionais, que o Tesouro publica por mês, a conta vai até outubro: FPM +10,1%, Fundeb +5,8% e royalties +6,9% (TESOURO NACIONAL, 2026). Do lado do Estado, a cota-parte do ICMS cresceu +4,5% e a do IPVA +4,6% de janeiro a setembro, último mês publicado (MINAS GERAIS, 2026).
Tabela 1 – Recursos recebidos pelos 853 municípios de Minas Gerais, mesmo período de 2025 e 2026 (R$ milhões)
| Origem | Período | 2025 | 2026 | Variação |
|---|---|---|---|---|
| União, fora as constitucionais | ||||
| Saúde (SUS) | 1º/jan.–10/nov. | 14.475,2 | 15.098,8 | +4,3% |
| Educação (FNDE) | 1º/jan.–10/nov. | 1.366,9 | 1.484,1 | +8,6% |
| Assistência social | 1º/jan.–10/nov. | 314,7 | 376,0 | +19,5% |
| Emendas “Pix” (transferências especiais) | 1º/jan.–10/nov. | 561,4 | 496,3 | −11,6% |
| Convênios e demais | 1º/jan.–10/nov. | 659,5 | 804,1 | +21,9% |
| Subtotal | 1º/jan.–10/nov. | 17.377,7 | 18.259,3 | +5,1% |
| União, transferências constitucionais | ||||
| FPM (inclui adicionais de 1%) | jan.–out. | 20.338,4 | 22.383,8 | +10,1% |
| Fundeb | jan.–out. | 13.876,2 | 14.684,4 | +5,8% |
| Royalties (CFEM, CFH, ANP e outros) | jan.–out. | 2.714,0 | 2.902,6 | +6,9% |
| ITR, CIDE e demais | jan.–out. | 369,6 | 404,5 | +9,5% |
| Estado de Minas Gerais, cota-parte | ||||
| ICMS | jan.–set. | 15.874,1 | 16.580,5 | +4,5% |
| IPVA | jan.–set. | 6.091,1 | 6.372,6 | +4,6% |
| IPI-Exportação | jan.–set. | 206,6 | 225,5 | +9,2% |
Fonte: elaborado pelo autor com dados da Controladoria-Geral da União (2026a, 2026b), do Tesouro Nacional (2026) e de Minas Gerais (2026). Valores correntes. Cada linha compara o mesmo período nos dois anos.
Por que o corte em 10 de novembro
A data que a CGU publica é a da ordem bancária. O dinheiro cai na conta um ou dois dias úteis depois, e os lotes do Banco do Brasil, como o fundo a fundo do SUS, às vezes atrasam mais. Comparar dia com dia distorce. Por isso fecho a conta no último decêndio completo publicado nos dois anos, e só nele. Um exemplo: no 1º decêndio de novembro, a saúde somou R$ 419 milhões, contra R$ 866 milhões em 2025. Parte disso é calendário, porque um lote grande saiu em 5 de novembro de 2025. Antes de concluir que houve corte, é preciso esperar o mês fechar.
Recurso recebido também não é caixa livre. Quase tudo o que entra por saúde, educação, assistência e convênio é vinculado e só pode ser gasto na finalidade. Para o seu município, os números estão no Painel das transferências. O FPM e a série real de 2022 a 2026 estão no estudo O repasse cresceu, que corrigi hoje em um ponto do método.
Alcance e método
- União, fora as constitucionais: pagamentos diários publicados pela CGU (despesas, pagamentos e favorecidos finais) até 12/11/2026, com prefeituras e fundos municipais de MG como favorecidos, nas modalidades de transferência a municípios. Ficam de fora as compras diretas da União (aplicação direta). Classificação pela função do orçamento; emendas “Pix” são as transferências especiais. Meses fechados vêm dos arquivos mensais de transferências da CGU.
- Corte: 1º de janeiro a 10 de novembro de 2026, contra 1º de janeiro a 10 de novembro de 2025. Só entram períodos com todos os dias publicados nos dois anos.
- Transferências constitucionais: Tesouro Nacional, janeiro a outubro. Cota-parte do Estado: Secretaria de Fazenda de MG, janeiro a setembro.
- Variação real da saúde: deflacionada pelo IPCA de doze meses até setembro (4,58%), só para dimensionar. Valores sujeitos a revisão das fontes.
Referências
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: despesas, pagamentos diários e favorecidos finais, 1º jan. 2025 a 12 nov. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026a. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/despesas. Acesso em: 14 nov. 2026.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: transferências, arquivos mensais, jan. 2025 a out. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026b. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/transferencias. Acesso em: 14 nov. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: setembro de 2026. Rio de Janeiro: IBGE, 2026. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores. Acesso em: 5 nov. 2026.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Fazenda. Transferência de impostos a municípios: ICMS, IPVA e IPI-Exportação, jan. 2025 a set. 2026. Belo Horizonte: Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, 2026. Disponível em: https://dados.mg.gov.br/dataset/transferencia-de-impostos-a-municipios. Acesso em: 14 nov. 2026.
TESOURO NACIONAL. Transferências constitucionais para municípios. Brasília, DF: Tesouro Transparente, 2026. Base de dados: séries mensais e FPM por município (MG, jan. 2025 a out. 2026). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios. Acesso em: 12 nov. 2026.
Como citar esta nota (ABNT NBR 6023:2018): DIAS, Lucas. Até 10 de novembro, a União repassou 5,1% mais às prefeituras de Minas fora do FPM. Insights Lucas Dias, Sete Lagoas, 14 nov. 2026. Disponível em: https://diaslucas.com.br/insight-repasses-mg-10-novembro.html. Acesso em: dia mês ano.