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Finanças municipais · Nota de dados

Até 10 de novembro, a União repassou 5,1% mais às prefeituras de Minas fora do FPM

Saúde, educação, assistência, emendas e convênios somaram R$ 18,3 bilhões nos 853 municípios mineiros de 1º de janeiro a 10 de novembro, +5,1% sobre 2025. A saúde cresceu +4,3%, abaixo da inflação; as emendas Pix caíram 11,6%.

Lucas Dias na sala de reuniões do Grupo França Dias, lendo um documento, com o notebook aberto sobre a mesa
Lucas Dias · Foto: acervo pessoal

R$ 18,3 bi

União fora as constitucionais, 1º/jan. a 10/nov. de 2026 (+5,1%)

+4,3%

Saúde (SUS), a maior fatia: abaixo do IPCA de 4,58%

−11,6%

Emendas “Pix” pagas às prefeituras

+10,1%

FPM de janeiro a outubro, mesmo período de 2025

O FPM não é o único dinheiro que a União manda para as prefeituras. Saúde, educação, assistência social, emendas parlamentares e convênios chegam por outros caminhos e, somados, equivalem a mais de 80% do FPM. Juntei esses pagamentos para os 853 municípios de Minas, de 1º de janeiro a 10 de novembro, e comparei com os mesmos dias de 2025 (CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2026a, 2026b).

O total foi de R$ 18,3 bilhões, contra R$ 17,4 bilhões um ano antes: +5,1%. A saúde responde por mais de 80% disso e cresceu +4,3%. Com o IPCA de 4,58% em doze meses (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2026), o SUS ficou praticamente parado em termos reais (−0,3%). E o resultado não é igual para todos: 451 municípios receberam mais para a saúde, 402 receberam menos.

As emendas “Pix” foram na direção contrária: −11,6%, de R$ 561,4 milhões para R$ 496,3 milhões. Educação (+8,6%) e assistência social (+19,5%) cresceram acima da inflação; na educação, 624 municípios receberam mais e 229 receberam menos.

Nas transferências constitucionais, que o Tesouro publica por mês, a conta vai até outubro: FPM +10,1%, Fundeb +5,8% e royalties +6,9% (TESOURO NACIONAL, 2026). Do lado do Estado, a cota-parte do ICMS cresceu +4,5% e a do IPVA +4,6% de janeiro a setembro, último mês publicado (MINAS GERAIS, 2026).

Tabela 1 – Recursos recebidos pelos 853 municípios de Minas Gerais, mesmo período de 2025 e 2026 (R$ milhões)

OrigemPeríodo20252026Variação
União, fora as constitucionais
Saúde (SUS)1º/jan.–10/nov.14.475,215.098,8+4,3%
Educação (FNDE)1º/jan.–10/nov.1.366,91.484,1+8,6%
Assistência social1º/jan.–10/nov.314,7376,0+19,5%
Emendas “Pix” (transferências especiais)1º/jan.–10/nov.561,4496,3−11,6%
Convênios e demais1º/jan.–10/nov.659,5804,1+21,9%
Subtotal1º/jan.–10/nov.17.377,718.259,3+5,1%
União, transferências constitucionais
FPM (inclui adicionais de 1%)jan.–out.20.338,422.383,8+10,1%
Fundebjan.–out.13.876,214.684,4+5,8%
Royalties (CFEM, CFH, ANP e outros)jan.–out.2.714,02.902,6+6,9%
ITR, CIDE e demaisjan.–out.369,6404,5+9,5%
Estado de Minas Gerais, cota-parte
ICMSjan.–set.15.874,116.580,5+4,5%
IPVAjan.–set.6.091,16.372,6+4,6%
IPI-Exportaçãojan.–set.206,6225,5+9,2%

Fonte: elaborado pelo autor com dados da Controladoria-Geral da União (2026a, 2026b), do Tesouro Nacional (2026) e de Minas Gerais (2026). Valores correntes. Cada linha compara o mesmo período nos dois anos.

Por que o corte em 10 de novembro

A data que a CGU publica é a da ordem bancária. O dinheiro cai na conta um ou dois dias úteis depois, e os lotes do Banco do Brasil, como o fundo a fundo do SUS, às vezes atrasam mais. Comparar dia com dia distorce. Por isso fecho a conta no último decêndio completo publicado nos dois anos, e só nele. Um exemplo: no 1º decêndio de novembro, a saúde somou R$ 419 milhões, contra R$ 866 milhões em 2025. Parte disso é calendário, porque um lote grande saiu em 5 de novembro de 2025. Antes de concluir que houve corte, é preciso esperar o mês fechar.

Recurso recebido também não é caixa livre. Quase tudo o que entra por saúde, educação, assistência e convênio é vinculado e só pode ser gasto na finalidade. Para o seu município, os números estão no Painel das transferências. O FPM e a série real de 2022 a 2026 estão no estudo O repasse cresceu, que corrigi hoje em um ponto do método.

Alcance e método

  • União, fora as constitucionais: pagamentos diários publicados pela CGU (despesas, pagamentos e favorecidos finais) até 12/11/2026, com prefeituras e fundos municipais de MG como favorecidos, nas modalidades de transferência a municípios. Ficam de fora as compras diretas da União (aplicação direta). Classificação pela função do orçamento; emendas “Pix” são as transferências especiais. Meses fechados vêm dos arquivos mensais de transferências da CGU.
  • Corte: 1º de janeiro a 10 de novembro de 2026, contra 1º de janeiro a 10 de novembro de 2025. Só entram períodos com todos os dias publicados nos dois anos.
  • Transferências constitucionais: Tesouro Nacional, janeiro a outubro. Cota-parte do Estado: Secretaria de Fazenda de MG, janeiro a setembro.
  • Variação real da saúde: deflacionada pelo IPCA de doze meses até setembro (4,58%), só para dimensionar. Valores sujeitos a revisão das fontes.

Referências

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: despesas, pagamentos diários e favorecidos finais, 1º jan. 2025 a 12 nov. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026a. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/despesas. Acesso em: 14 nov. 2026.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: transferências, arquivos mensais, jan. 2025 a out. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026b. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/transferencias. Acesso em: 14 nov. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: setembro de 2026. Rio de Janeiro: IBGE, 2026. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores. Acesso em: 5 nov. 2026.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Fazenda. Transferência de impostos a municípios: ICMS, IPVA e IPI-Exportação, jan. 2025 a set. 2026. Belo Horizonte: Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, 2026. Disponível em: https://dados.mg.gov.br/dataset/transferencia-de-impostos-a-municipios. Acesso em: 14 nov. 2026.

TESOURO NACIONAL. Transferências constitucionais para municípios. Brasília, DF: Tesouro Transparente, 2026. Base de dados: séries mensais e FPM por município (MG, jan. 2025 a out. 2026). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios. Acesso em: 12 nov. 2026.

Como citar esta nota (ABNT NBR 6023:2018): DIAS, Lucas. Até 10 de novembro, a União repassou 5,1% mais às prefeituras de Minas fora do FPM. Insights Lucas Dias, Sete Lagoas, 14 nov. 2026. Disponível em: https://diaslucas.com.br/insight-repasses-mg-10-novembro.html. Acesso em: dia mês ano.

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. Dados da CGU, do Tesouro Nacional e da Secretaria de Fazenda de MG, sujeitos a revisão.