Ir para o conteúdo
LUCAS DIAS
Sábado, 14 de novembro de 2026 Sete Lagoas · Minas Gerais Edição digital · diaslucas.com.br
Finanças públicas
Contabilidade · Tributário
Gestão municipal
LUCAS DIASInsights · enxergo · construo · melhoro
@jdias.lucas
França Dias Group
Estudo editorial FD+

Região de Sete Lagoas · Estudo de dados

Atualizado até 10/11/2026

Região de Sete Lagoas: quanto entrou em cada prefeitura em 2026

Os 19 municípios da região receberam R$ 475,8 milhões de FPM de janeiro a outubro, +9,8% sobre o mesmo período de 2025. Mas os repasses federais da saúde caíram 9,9%, o ICMS cresceu abaixo da inflação e quase metade das prefeituras tem pendência para receber convênios.

Lucas Dias, sentado à mesa de reuniões, lê um documento com caneta na mão; ao fundo, uma tela com o painel FD+ e o letreiro do França Dias Group
Lucas Dias, autor do estudo · Foto: acervo pessoal

+9,8%

FPM da região, janeiro a outubro de 2026 contra o mesmo período de 2025

−9,9%

Repasses da União para a saúde (SUS), de 1º de janeiro a 10 de novembro

+1,8%

Cota-parte do ICMS, janeiro a setembro. A inflação em 12 meses foi de 4,58%

9 de 19

municípios com pendência no CAUC, o cadastro que libera convênios e emendas

I.Uma região, dezenove caixas

A região de Sete Lagoas, como o IBGE a define, reúne 19 municípios e 427.628 habitantes. Sete Lagoas sozinha tem 239.833 moradores, 56% do total. Os outros 18 vão de pouco mais de 2 mil habitantes, em Araçaí, a quase 40 mil, em Matozinhos (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017; 2026a).

Essa diferença de tamanho explica quase tudo o que vem a seguir. Para a cidade pequena, os repasses da União e do Estado são a maior parte da receita. Para Sete Lagoas, pesam também o ISS, o IPTU e a atividade econômica que gera ICMS. Por isso, olhar só a média da região esconde o que acontece em cada prefeitura.

Este estudo reúne o que foi publicado como recebido por cada um dos 19 municípios em 2026, comparado com o mesmo período de 2025. Cada fonte tem um corte diferente, e a regra é sempre a mesma: comparar meses iguais nos dois anos. O FPM, o Fundeb e os royalties vão de janeiro a outubro (TESOURO NACIONAL, 2026a). A saúde e os demais repasses da União vão de 1º de janeiro a 10 de novembro (CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2026a). ICMS e IPVA vão de janeiro a setembro, último mês publicado pelo Estado (MINAS GERAIS, 2026).

Gráfico 1 – Principais recursos recebidos pelos 19 municípios da região, 2025 e 2026, mesmo período (R$ milhões)

20252026FPM|jan–out 2025: R$ 433,2 mi433FPM|jan–out 2026: R$ 475,8 mi476FPMjan–outFundeb|jan–out 2025: R$ 208,8 mi209Fundeb|jan–out 2026: R$ 225,2 mi225Fundebjan–outSaúde (SUS)|1º/jan–10/nov 2025: R$ 259,0 mi259Saúde (SUS)|1º/jan–10/nov 2026: R$ 233,4 mi233Saúde (SUS)1º/jan–10/novICMS|jan–set 2025: R$ 428,6 mi429ICMS|jan–set 2026: R$ 436,3 mi436ICMSjan–setIPVA|jan–set 2025: R$ 102,6 mi103IPVA|jan–set 2026: R$ 103,8 mi104IPVAjan–setRoyalties|jan–out 2025: R$ 231,5 mi232Royalties|jan–out 2026: R$ 214,1 mi214Royaltiesjan–out

Fonte: elaborado pelo autor com dados do Tesouro Nacional (2026a), da Controladoria-Geral da União (2026a) e de Minas Gerais (2026). Valores correntes, como entraram na conta. Cada par compara o mesmo período nos dois anos.

II.FPM: o piso que sustenta os pequenos

O Fundo de Participação dos Municípios somou R$ 475,8 milhões na região até outubro, contra R$ 433,2 milhões em 2025: +9,8%. O FPM é dividido por faixa de população, e 12 dos 19 municípios estão na faixa mais baixa, a de até 10.188 habitantes. Por isso receberam exatamente o mesmo valor, R$ 14,6 milhões cada, embora tenham de 2 mil a 7.577 moradores (BRASIL, 1981).

O efeito aparece quando se divide pelo número de habitantes. Araçaí recebeu R$ 6.571 de FPM por morador até outubro. Sete Lagoas, R$ 544. A cidade-polo recebe mais em valor absoluto, R$ 130,6 milhões (+9,7%), porque também participa da reserva do FPM, destinada aos municípios com mais de 142.633 habitantes (BRASIL, 1981).

Gráfico 2 – FPM recebido de janeiro a outubro de 2026, por habitante (R$)

Araçaí: R$ 6.571AraçaíR$ 6.571Morro do Pilar: R$ 4.632Morro do PilarR$ 4.632Fortuna de Minas: R$ 4.486Fortuna de MinasR$ 4.486Cachoeira da Prata: R$ 3.849Cachoeira da PrataR$ 3.849Congonhas do Norte: R$ 2.965Congonhas do NorteR$ 2.965Funilândia: R$ 2.929FunilândiaR$ 2.929Santana do Riacho: R$ 2.548Santana do RiachoR$ 2.548Jequitibá: R$ 2.359JequitibáR$ 2.359Inhaúma: R$ 2.246InhaúmaR$ 2.246Santana de Pirapama: R$ 2.089Santana de PirapamaR$ 2.089Cordisburgo: R$ 1.950CordisburgoR$ 1.950Baldim: R$ 1.925BaldimR$ 1.925Capim Branco: R$ 1.719Capim BrancoR$ 1.719Caetanópolis: R$ 1.624CaetanópolisR$ 1.624Prudente de Morais: R$ 1.600Prudente de MoraisR$ 1.600Conceição do Mato Dentro: R$ 1.370Conceição do Mato DentroR$ 1.370Paraopeba: R$ 1.362ParaopebaR$ 1.362Matozinhos: R$ 1.101MatozinhosR$ 1.101Sete Lagoas: R$ 544Sete LagoasR$ 544

Fonte: elaborado pelo autor com dados do Tesouro Nacional (2026a) e estimativas populacionais do IBGE para 2026 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2026a).

“Na cidade pequena, uma variação do FPM pesa mais que qualquer decisão local de arrecadação.”

Lucas Dias

III.Saúde federal em queda

Os repasses da União para a saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, somaram R$ 233,4 milhões de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2026, contra R$ 259,0 milhões no mesmo período de 2025: −9,9%. Em Sete Lagoas, que concentra os serviços de média e alta complexidade da região, a queda foi de 9,6%: R$ 162,3 milhões contra R$ 179,7 milhões (CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2026a).

Parte desses repasses vem de emendas e de incrementos que não se repetem todo ano, e o calendário de pagamento muda de um ano para o outro. Uma queda até novembro não significa, por si só, perda no ano inteiro. Mas é o sinal para conferir, programa por programa, o que estava previsto e ainda não entrou, antes de fechar o orçamento de 2027.

IV.Emendas: para onde foi o dinheiro

As emendas parlamentares da União pagas às prefeituras e aos fundos municipais da região somaram R$ 21,3 milhões de janeiro a setembro de 2026, contra R$ 22,4 milhões no mesmo período de 2025 (−4,9%). A saúde concentra 59% do total, mas foi a área que mais perdeu: R$ 12,5 milhões, contra R$ 14,3 milhões, uma queda de 12,6% (CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2026b).

O movimento é o oposto do estado. Em Minas, as emendas de saúde pagas aos municípios chegaram a R$ 1,41 bilhão, contra R$ 866 milhões em 2025 (+62,5%). No conjunto do estado, a saúde recebeu bem mais emendas; na região, recebeu menos. Em Sete Lagoas, as emendas de saúde caíram 24,2%, de R$ 2,60 milhões para R$ 1,97 milhões. As transferências especiais, as emendas “Pix” sem área definida, somaram R$ 7,3 milhões na região (+0,8%).

Emenda depende de indicação do parlamentar e de proposta cadastrada pela prefeitura. Cada ano é diferente, e a diferença entre regiões costuma refletir articulação e projeto pronto, não só necessidade.

Tabela 2 – Emendas parlamentares da União pagas a prefeituras e fundos municipais, por área, janeiro a setembro (R$ milhões)

ÁreaRegião de Sete Lagoas (19)Minas Gerais (853)
20252026Var.20252026Var.
Saúde14,3312,53−12,6%866,111.407,11+62,5%
Transferência especial (Pix)7,237,29+0,8%418,96496,34+18,5%
Urbanismo—0,51novo90,0075,16−16,5%
Agricultura0,810,48−40,9%103,8144,65−57,0%
Assistência social———2,10102,9449 vezes
Múltiplo———53,3323,26−56,4%
Comércio e serviços———16,5724,10+45,5%
Desporto e lazer—0,18novo10,7613,49+25,4%
Organização agrária—0,29novo8,850,29−96,7%
Total22,3721,28−4,9%1.573,882.193,76+39,4%

Fonte: elaborado pelo autor com dados da Controladoria-Geral da União (2026b): pagamentos por favorecido, cruzados com a função orçamentária de cada emenda. Só pagamentos a prefeituras e fundos municipais. Janeiro a setembro nos dois anos, porque outubro de 2026 ainda estava incompleto no arquivo. “Transferência especial (Pix)”: emenda individual sem área definida na origem. Áreas com menos de R$ 20 milhões no estado e sem valor na região foram omitidas, mas entram no total.

V.Mineração: dinheiro concentrado e instável

Os royalties somaram R$ 214,1 milhões na região até outubro, quase todos em um município. Conceição do Mato Dentro recebeu R$ 187,3 milhões em royalties, quase tudo da compensação pela exploração mineral (CFEM): 5,5 vezes o seu próprio FPM e 88% dos royalties da região. O valor caiu 11,5% em relação aos R$ 211,7 milhões de 2025 (TESOURO NACIONAL, 2026a).

A CFEM acompanha o preço e o volume do minério: sobe e desce sem relação com a necessidade da prefeitura. Em Morro do Pilar, os royalties passaram de R$ 7,9 milhões para R$ 5,2 milhões no mesmo período. No sentido oposto, Prudente de Morais viu os royalties irem de R$ 1,2 milhões para R$ 8,6 milhões, por causa dos royalties do petróleo repassados pela ANP. Receita desse tipo financia investimento, mas sustentar despesa permanente com ela é arriscado.

VI.ICMS e IPVA abaixo da inflação

A parte do ICMS que o Estado repassa aos 19 municípios somou R$ 436,3 milhões de janeiro a setembro, +1,8% sobre 2025. O IPVA, R$ 103,8 milhões (+1,1%). Com a inflação de 4,58% em 12 meses até setembro (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2026b), os dois perderam poder de compra. Em Sete Lagoas, o ICMS variou +2,3% (MINAS GERAIS, 2026).

O ICMS de cada município depende do índice de participação calculado pela Fundação João Pinheiro, com base no valor adicionado e nos critérios da Lei Robin Hood (saneamento, patrimônio cultural, turismo, produção de alimentos, entre outros). É uma das poucas receitas em que a prefeitura pode agir: cada critério bem documentado é dinheiro a mais no ano seguinte (MINAS GERAIS, 2009).

Tabela 1 – Recursos recebidos e situação fiscal dos 19 municípios da região de Sete Lagoas

MunicípioPopulação 2026FPM jan–out (R$ mi)Var.ICMS jan–set (R$ mi)Var.Saúde 1º/jan–10/nov (R$ mi)Var.Pessoal / RCLCAPAGPendências CAUC
Sete Lagoas239.833130,6+9,7%206,1+2,3%162,3−9,6%53,5%¹C3
Matozinhos39.75343,8+9,9%27,7+4,9%10,5−29,1%47,3%²A0
Paraopeba24.99334,0+9,9%12,5+5,8%5,9−35,1%47,6%²A1
Conceição do Mato Dentro24.84634,0+9,9%121,7−2,4%8,1+15,9%23,4%²A1
Prudente de Morais12.15719,5+9,9%8,6+4,7%4,0−18,3%35,4%²C0
Caetanópolis11.97619,5+9,9%5,9+8,7%4,7+15,4%45,4%²B0
Capim Branco11.31619,5+9,9%4,5+4,3%3,0−28,0%47,8%²A+0
Cordisburgo7.48114,6+9,9%4,6−3,2%2,6−4,3%37,6%²A2
Baldim7.57714,6+9,9%4,5+17,8%2,6−49,2%46,4%²C4
Inhaúma6.49414,6+9,9%4,7+1,7%4,2+75,2%46,9%²C3
Jequitibá6.18414,6+9,9%5,4+12,9%3,9−1,8%44,6%²n.d.0
Santana de Pirapama6.98214,6+9,9%5,4+5,0%5,6+69,4%41,8%²A1
Santana do Riacho5.72414,6+9,9%4,8+3,2%2,5−25,5%36,0%²C0
Congonhas do Norte4.92014,6+9,9%2,6+3,6%2,0−28,5%42,6%²A0
Funilândia4.98114,6+9,9%2,8+0,6%2,7+41,7%44,6%²C0
Cachoeira da Prata3.79014,6+9,9%3,2+13,8%3,9+97,3%38,1%²C0
Fortuna de Minas3.25214,6+9,9%4,1+4,0%1,9−17,3%42,2%²A5
Morro do Pilar3.14914,6+9,9%3,2+12,5%1,7−56,9%36,0%²A0
Araçaí2.22014,6+9,9%4,2+8,1%1,3−15,1%43,6%²n.d.1
Região (19)427.628475,8+9,8%436,3+1,8%233,4−9,9%9

Fonte: elaborado pelo autor com dados do Tesouro Nacional (2026a; 2026b; 2026c), da Controladoria-Geral da União (2026a), de Minas Gerais (2026) e do IBGE (2026a). Variações contra o mesmo período de 2025. Pessoal/RCL: despesa total com pessoal do Executivo sobre a receita corrente líquida, 12 meses. ¹ Relatório de Gestão Fiscal até o 2º quadrimestre de 2026 (agosto). ² Relatório simplificado até o 1º semestre de 2026 (junho). CAPAG: nota de 2025. CAUC: consulta em 10 nov. 2026.

VII.A situação fiscal pesa tanto quanto a receita

Receber o repasse é uma parte. A outra é estar apto a receber o que depende de cadastro. Em 10 de novembro, 9 dos 19 municípios tinham ao menos uma pendência no CAUC, o serviço do Tesouro que verifica a regularidade para transferências voluntárias (TESOURO NACIONAL, 2026b). Pendência no CAUC pode travar a assinatura de convênios e a liberação de recursos. Muitas vezes é uma certidão vencida ou um relatório não enviado, coisa que se resolve em dias.

Na Capacidade de Pagamento (CAPAG), nota do Tesouro que define o acesso a empréstimos com garantia da União, 7 municípios tiveram nota C em 2025: Sete Lagoas, Prudente de Morais, Baldim, Inhaúma, Santana do Riacho, Funilândia, Cachoeira da Prata (TESOURO NACIONAL, 2026c). Em Sete Lagoas, a despesa com pessoal do Executivo chegou a 53,52% da receita corrente líquida no 2º quadrimestre de 2026, acima do limite prudencial de 51,3% e perto do máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000; TESOURO NACIONAL, 2026d).

O que cada prefeitura da região deveria conferir até dezembro

  • Saúde: a lista dos programas do Fundo Nacional de Saúde previstos para 2026 e o que ainda não entrou.
  • CAUC: as pendências da semana, com responsável e prazo para cada uma.
  • ICMS: a documentação dos critérios da Lei Robin Hood que entram no índice de 2027.
  • Royalties: separar a receita de CFEM e da ANP da despesa permanente.
  • Pessoal: projetar a relação despesa/RCL até o 3º quadrimestre, antes de qualquer reajuste.

Consulte o seu município

Os números deste estudo, para cada um dos 853 municípios de Minas, estão no painel Quanto o seu município recebe?, com o FPM, o Fundeb e os royalties de 2022 a 2026 e, desde 14 de novembro, os outros recursos de 2026.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 ago. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del1881.htm. Acesso em: 14 nov. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 14 nov. 2026.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: despesas – pagamentos diários, 1º jan. 2025 a 10 nov. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026a. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/despesas. Acesso em: 14 nov. 2026.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: emendas parlamentares – emendas e pagamentos por favorecido, jan. 2025 a set. 2026. Brasília, DF: CGU, 2026b. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/emendas-parlamentares. Acesso em: 29 out. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias: 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://servicodados.ibge.gov.br/api/v1/localidades/regioes-imediatas/310002/municipios. Acesso em: 14 nov. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas da população residente nos municípios brasileiros: 2026. Rio de Janeiro: IBGE, 2026a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html. Acesso em: 14 nov. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: setembro de 2026. Rio de Janeiro: IBGE, 2026b. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores. Acesso em: 5 nov. 2026.

MINAS GERAIS. Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Minas Gerais: Belo Horizonte, 13 jan. 2009. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/18030/2009/. Acesso em: 14 nov. 2026.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Fazenda. Transferência de impostos a municípios: ICMS, IPVA e IPI-Exportação, jan. 2025 a set. 2026. Belo Horizonte: SEF/MG, 2026. Disponível em: https://dados.mg.gov.br. Acesso em: 14 nov. 2026.

TESOURO NACIONAL. Transferências constitucionais para municípios. Brasília, DF: Tesouro Transparente, 2026a. Base de dados: consulta por município (MG, 2025 a out. 2026). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios. Acesso em: 14 nov. 2026.

TESOURO NACIONAL. Relatório da situação dos municípios no CAUC: Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Brasília, DF: Tesouro Transparente, 2026b. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc. Acesso em: 10 nov. 2026.

TESOURO NACIONAL. CAPAG dos municípios: posição de 1º set. 2026. Brasília, DF: Tesouro Transparente, 2026c. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios. Acesso em: 10 nov. 2026.

TESOURO NACIONAL. Siconfi: Relatório de Gestão Fiscal, Anexo 1 – demonstrativo da despesa com pessoal, 2026. Brasília, DF: STN, 2026d. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br. Acesso em: 12 nov. 2026.

Como citar este artigo (ABNT NBR 6023:2018): DIAS, Lucas. Região de Sete Lagoas: quanto entrou em cada prefeitura em 2026. Insights Lucas Dias, Sete Lagoas, 14 nov. 2026. Disponível em: https://diaslucas.com.br/insight-regiao-sete-lagoas.html. Acesso em: dia mês ano.

Sua prefeitura quer fechar 2026 sem surpresa?

No diagnóstico eu cruzo o que estava previsto com o que entrou, por fonte, e aponto o que fazer até 31 de dezembro.

Agende um diagnóstico →

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. Dados públicos em regime de caixa, sujeitos a revisão pelas fontes.