Recuperação de créditos: o que pode ser seu — e por que ninguém te contou.

Ontem eu parei o que estava fazendo pra acompanhar uma decisão que vai mexer no caixa de muita empresa — e que a maioria, infelizmente, só vai descobrir tarde demais. O Supremo Tribunal Federal concluiu o Tema 118 e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não entra na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Pode parecer sopa de letrinha, mas é o seguinte, em bom português: por anos, muita empresa pagou essas contribuições sobre um imposto que nem era receita dela. E isso, no meu vocabulário de todo dia, tem um nome bem concreto — crédito a recuperar.

Já vi esse filme antes. Foi exatamente o que aconteceu com o ICMS. O ISS é o próximo capítulo do mesmo livro.

Por que eu digo que esse dinheiro é seu

PIS e COFINS incidem sobre a receita da empresa. O argumento que venceu é simples, e eu concordo com ele: o ISS é um valor que só passa pela sua contabilidade e segue pro município. Não é faturamento, não é receita sua. Se ele esteve na base dessas contribuições, você pagou a mais. E o que foi pago a mais, dentro do prazo, pode voltar.

Quando o Supremo decidiu a mesma coisa pro ICMS, eu vi empresa recuperar valor que fazia diferença no ano inteiro. O ISS atinge quem presta serviço — e é aí que mora a oportunidade agora.

O detalhe que, na prática, decide tudo

Aqui vai a parte que separa quem age de quem assiste: o STF ainda não definiu a modulação — ou seja, a partir de que data a decisão vale. Isso vai ser discutido depois, em embargos. E é justamente esse ponto que define se você recupera o passado ou só deixa de pagar daqui pra frente.

No caso do ICMS, o Supremo modulou e limitou o retroativo para quem já não discutia o tema. Quem tinha se mexido antes preservou mais; quem esperou, perdeu janela. Por isso eu sou chato com isso: no tributário, atraso custa dinheiro.

E por que ninguém te contou?

Porque ninguém leva multa por pagar imposto a mais. O Fisco não te liga avisando que você tem crédito. E a rotina no automático — o mesmo cálculo todo mês — não para pra perguntar se a base ainda está certa depois que a jurisprudência mudou. O crédito fica ali, parado, esperando alguém com olho treinado olhar. Esse é, literalmente, o meu trabalho.

O que eu olharia agora, no seu lugar

Antes de comemorar ou de ignorar, três perguntas honestas:

• Eu presto serviço e recolho ISS? Se sim, provavelmente ele esteve na base do seu PIS/COFINS.
• Qual é o meu período recuperável? Existe prazo — e ele corre contra você a cada mês que passa.
• Eu me movo agora ou espero a modulação? É a decisão que mais pesa no bolso, e ela não é óbvia.

A conta exata, a via correta e a estratégia diante da modulação não cabem num texto — e nem deveriam, porque cada empresa é um caso. Mas a oportunidade é real, está aberta agora, e tem data pra começar a fechar.